Decreto Executivo 339/2007

EMENTA

• "Remove Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 339/2007

"Remove Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc o art. 55 da Lei Complementar nº 002/98 de 14/09/1998 e,

Considerando o retorno da Licença à Gestante da ocupante do Cargo, Sra. Eliane Aparecida Zenaro Ribeiro;

DECRETA :

Art. 1º. Fica a partir de 16/10/2007, Senhora IVANIR ARCARI DE LIMA, Matrícula 9339, ocupante o Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, Referência 01, Jornada de Trabalho 20 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, exercendo suas atividades Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida da Comunidade de Assentamento Zumbi dos Palmares removida para a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Chapecozinho, Comunidade de Dom Carlos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 16 de outubro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda