Decreto Executivo 321/2007

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 13/09/2007

EMENTA

  • "Reduz o Adicional de gratificação à título de Representação concedida ao servidor que especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 321/2007

"Reduz o Adicional de gratificação à título de Representação concedida ao servidor que especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc art. 48, § 1º da Lei Complementar 018/2005 de 03/08/2005.

DECRETA :

Art. 1º. Fica o Adicional de Gratificação à Título de Representação, concedido ao Senhor JOSE AQUINO RIO BRANCO, Matricula 9481, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria da Educação e Esportes, com jornada de trabalho de 40 horas/semanais, reduzido para 55% (cinqüenta e cinco por centos).

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 13 de setembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda