Decreto Executivo 313/2007

EMENTA

• "Altera a Jornada de Trabalho de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 313/2007

"Altera a Jornada de Trabalho de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998 e,

Considerando a Rescisão do Contrato de Trabalho com a Servidora Silvia Catapan, através do Decreto nº 288/2007;
Considerando a necessidade de contratação imediata e a falta de profissionais na região;

DECRETA :

Art. 1º. Fica alterada a jornada de trabalho do Servidor MAURICIO PELLE, Matrícula 9229, Cargo de Odontólogo, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, de 30 para 40 horas/aula/semanais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1º de setembro de 2007.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 10 de setembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda