Decreto Executivo 305/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 31/08/2007
EMENTA
- "Concede Licença Prêmio a Servidora que especifica"
Integra da Norma
DECRETO N.º 305/2007
"Concede Licença Prêmio a Servidora que especifica"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 114 da Lei nº 063/94, de 21/03/1994
Considerando a solicitação do servidor protocolada sob nº 380/2007;
DECRETA:
Art. 1º – Fica concedida ao servidor GIUVANI AUGUSTO PEROZA, ocupante do Grupo Ocupacional Administrativo, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Categoria Funcional Auxiliar Administrativo, Símbolo AD-3, Jornada de Trabalho 40 Horas/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda, LICENÇA PRÊMIO pelo período aquisitivo de 09/02/1994 a 08/02/1999, para ser gozado de 31/08/2007 a 30/11/2007.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 31 de agosto de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda