Lei Ordinária 508/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 29/06/2007
EMENTA
- "Denomina Via Pública de Rua " Judite Moretto Romanini"
Integra da Norma
LEI Nº 508/2007
"Denomina Via Pública de Rua " Judite Moretto Romanini"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina,no uso das atribuições de seu cargo, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada a via pública identificada no Projeto de desmembramento de parte dos lotes nº 54 e 55, no trecho compreendido entre a Avenida Padre João Botero e a sede do Centro Administrativo educacional até a altura dos 25,80 metros como sendo Rua Judite Moreto Romanini e os próximos 24,90 metros como Servidão com a mesma denominação.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,29 de Junho de 2007
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal