Decreto Executivo 248/2007

EMENTA

• Prorroga o Contrato Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 248//2007

"Prorroga o Contrato Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998 e,

Considerando a necessidade de contratação imediata de professores suprir a vaga, tendo em vista a prorrogação do contrato da ocupante na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida da Comunidade Zumbi dos Palmares, Sra. Ivanir Arcari de Lima, através do Decreto n.º 247/2007;
Considerando a urgente necessidade de contratação de professor para suprir a referida deficiência;

DECRETA :

Art. 1º. Fica prorrogado até 30/06/2007 o Contrato Temporário com a Senhora RENATA GUBERT, Matrícula 9410, para ocupar o Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor ACT, Símbolo PSH, Jornada de Trabalho 20 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, exercendo suas atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Chapecozinho, Comunidade de Dom Carlos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 15 de junho de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda