Decreto Executivo 253/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 29/06/2007
EMENTA
- "Rescinde Contrato de Trabalho Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"
Integra da Norma
DECRETO N.º 253/2007
"Rescinde Contrato de Trabalho Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998 e,
Considerando o término do Contrato de Trabalho pré-determinado
DECRETA :
Art. 1º. Fica rescindido a partir de 29/06/2007, o contrato temporário com a Senhora SIMONE LEANDRA TOMAZELLI, Matrícula 9395, para ocupar o Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, Referência 01, Jornada de Trabalho 10 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas na Unidade Descentralizada de Educação para Jovens e Adultos-UDEJA, da Comunidade de Indumel.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 29 de junho de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda