Portaria Executiva 069/2007/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 069/2007

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor, através do requerimento protocolado sob nº 227/2007, e a conveniência para a administração municipal na concessão das férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor ANTONIO MENDES, ocupante Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-3, Categoria Funcional Motorista, lotado da Secretaria Municipal da Saúde, referente o período aquisitivo de 05/05/2004 a 04/05/2005, para serem gozadas de 16/04/2007 a 15/05/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 16 de abril de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda