Decreto Executivo 280/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 03/08/2007
EMENTA
- APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO 280/2007
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal , especialmente nos termos do Decreto 278/2007 de 01 de Agosto de 2007,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da 3º Conferência Municipal de Saúde de Passos Maia, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º – As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Passos Maia SC, 03 de Agosto de 2007
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento