Decreto Executivo 184/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário do Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 184/2007

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o término do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado,

DECRETA :

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor JOSE AQUINO RIO BRANCO, Matrícula 9347, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Categoria Funcional Motorista, jornada de trabalho 40 Horas/semanais, Símbolo SG-3, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e Esportes.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 31 de maio de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal