Decreto Executivo 181/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário do Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 181/2007

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o término do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado,

DECRETA :

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor BENTO MANOEL FRANCISCO DE SOUZA NETTO, Matrícula 9405, ocupante do Cargo de Médico, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 31 de maio de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal