Decreto Executivo N.º 119/20/2007

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho e o percentual 7Gratificação à Título de Representação e dá outras providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o aumento na demanda dos serviços administrativos na secretaria;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada para 40 horas/semanais a jornada de trabalho do Servidor ANDRE ANTONIO CLAMER, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria de Saúde.

Art. 2º. Fica alterada para 25% a gratificação a título de representação definida no art. 2º do Decreto nº 003/2006.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 09 de abril de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda