Decreto Executivo Nº 082/200/2007

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 01/03/2007

EMENTA

  • "DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 14 da Lei Municipal nº 495 de 20 de dezembro de 2006,

 

DECRETA:


Art. 1º – Fica o Setor de Contabilidade do Município autorizado a efetuar o remanejamento de dotação orçamentária dentro do Projeto/Atividade nº 03.0301.04.122.1300.2010 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), da Fonte de Recursos 00 – Recursos Ordinários, sendo:

Suplementação: 03.0301.04.122.1300.2010.44900000.0100 – 009 Aplicações Diretas

Redução: 03.0301.04.122.1300.2010.33900000.0100 – 008 Aplicações Diretas

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, 01 de março de 2007.

 

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na data Supra

 

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento