Decreto Executivo Nº 082/200/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 01/03/2007
EMENTA
- "DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Integra da Norma
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 14 da Lei Municipal nº 495 de 20 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Setor de Contabilidade do Município autorizado a efetuar o remanejamento de dotação orçamentária dentro do Projeto/Atividade nº 03.0301.04.122.1300.2010 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), da Fonte de Recursos 00 – Recursos Ordinários, sendo:
Suplementação: 03.0301.04.122.1300.2010.44900000.0100 – 009 Aplicações Diretas
Redução: 03.0301.04.122.1300.2010.33900000.0100 – 008 Aplicações Diretas
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de março de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento