LEI Nº 902, DE 01 DE JUNHO DE 2022

EMENTA

• “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E/OU MEDALHAS, E/OU TROFÉUS, E/OU UNIFORMES ÀS EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”