LEI Nº 902, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/06/2022
EMENTA
- “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E/OU MEDALHAS, E/OU TROFÉUS, E/OU UNIFORMES ÀS EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da norma